Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os seguintes termos têm os significados abaixo:

• "Axonis" / "nós" / "nos": pessoa jurídica prestadora dos serviços, com endereço na Av. Tancredo Neves, 1450, Caminho das Árvores, Salvador – BA, 41820-021.
• "Cliente" / "você": pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza qualquer dos serviços descritos neste documento.
• "Serviços": as entregas e atividades descritas na Seção 3, incluindo configuração de ferramentas, relatórios analíticos e sessões de treinamento operacional.
• "Contrato": o conjunto formado por estes Termos e Condições, pela proposta comercial aceita pelo Cliente e por quaisquer anexos técnicos.
• "Materiais": documentos, guias, modelos e outros artefatos entregues no âmbito dos Serviços.
• "Dados de Imagem": fotografias de prateleiras e estoques fornecidas pelo Cliente para processamento, contendo exclusivamente produtos e estruturas físicas, sem imagens de pessoas identificáveis.

2. Aceitação dos Termos

O uso ou a contratação dos Serviços da Axonis implica aceitação integral destes Termos e Condições, sem ressalvas.

• Para contratar nossos serviços, o Cliente deve ter ao menos 18 anos de idade ou, no caso de pessoa jurídica, o representante legal deve estar devidamente habilitado.
• Ao assinar uma proposta comercial, enviar e-mail de confirmação ou efetuar pagamento, o Cliente manifesta concordância com estes termos.
• Caso não concorde com qualquer disposição, o Cliente deve se abster de contratar os Serviços e comunicar à Axonis antes do início de qualquer engajamento.

3. Descrição dos Serviços

A Axonis oferece três modalidades de serviço voltadas a operações de varejo e armazenagem:

A disponibilidade dos Serviços está sujeita a capacidade operacional. A Axonis atende prioritariamente clientes no território brasileiro, podendo atender remotamente conforme acordo específico.

4. Contratação e Pagamento

• Formalização: o Contrato tem início com a assinatura ou aceitação formal da proposta comercial emitida pela Axonis.
• Preços: os valores são expressos em Reais (BRL) e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação contrária na proposta.
• Condições de pagamento: definidas caso a caso na proposta comercial. Em geral, aplica-se entrada de 50% na assinatura e saldo na entrega.
• Atrasos: pagamentos em atraso estão sujeitos a multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês, conforme o Código Civil Brasileiro.
• Cancelamento pelo Cliente: cancelamentos realizados com menos de 5 dias úteis do início do engajamento implicam retenção da entrada. Cancelamentos anteriores permitem reembolso integral, deduzidos custos já incorridos.
• Cancelamento pela Axonis: em caso de impossibilidade operacional, a Axonis notificará o Cliente com antecedência mínima de 5 dias úteis e reembolsará integralmente os valores pagos.

5. Responsabilidades do Cliente

Para que os Serviços sejam executados de forma adequada, o Cliente compromete-se a:

• Fornecer acesso às instalações, sistemas e imagens necessárias dentro dos prazos acordados.
• Disponibilizar interlocutores responsáveis para alinhamentos durante o engajamento.
• Garantir que os Dados de Imagem compartilhados não contenham imagens de pessoas identificáveis, respeitando a privacidade de colaboradores e consumidores.
• Usar os Materiais entregues apenas para os fins operacionais internos para os quais foram desenvolvidos.
• Não compartilhar, revender ou sublicenciar os Materiais a terceiros sem autorização prévia e por escrito da Axonis.
• Notificar a Axonis imediatamente sobre qualquer uso indevido ou acesso não autorizado aos Materiais.
• Cumprir as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Atividades vedadas:

• Utilizar os Serviços para finalidades ilegais ou contrárias à boa-fé.
• Tentar engenharia reversa ou descompilação de quaisquer ferramentas ou configurações entregues.
• Fornecer informações falsas durante o processo de contratação ou execução.
• Interferir na prestação dos Serviços a outros clientes da Axonis.

6. Propriedade Intelectual

• Todo o conhecimento metodológico, modelos, frameworks e código desenvolvido pela Axonis permanece de sua propriedade exclusiva, salvo acordo contratual específico em contrário.
• Os Materiais entregues ao Cliente são licenciados em caráter não exclusivo, intransferível e limitado ao uso interno do Cliente para operação dos Serviços contratados.
• Os Dados de Imagem fornecidos pelo Cliente permanecem de propriedade do Cliente. A Axonis os utiliza exclusivamente para execução do Contrato e não os retém após o encerramento do engajamento, salvo exigência legal.
• Qualquer feedback, sugestão ou melhoria que o Cliente compartilhe sobre os Serviços pode ser incorporado pela Axonis sem obrigação de compensação.

7. Confidencialidade

Ambas as partes reconhecem que, durante a execução do Contrato, poderão ter acesso a informações confidenciais da outra parte.

• Cada parte compromete-se a manter sigilo sobre as informações confidenciais recebidas e a utilizá-las apenas para os fins do Contrato.
• A obrigação de confidencialidade persiste por 3 (três) anos após o encerramento do Contrato.
• Não são consideradas confidenciais as informações que já sejam de domínio público, que tenham sido recebidas de terceiros sem restrição de sigilo ou cuja divulgação seja exigida por lei ou ordem judicial.
• A Axonis não divulgará o nome do Cliente como referência comercial sem sua autorização prévia.

8. Isenções e Limitações de Responsabilidade

• Os Serviços são prestados com base no melhor esforço técnico da Axonis, mas sem compromisso de resultados operacionais específicos, pois estes dependem de variáveis fora do controle da Axonis.
• A Axonis não se responsabiliza por decisões de negócio tomadas com base nos relatórios ou configurações entregues. A interpretação e o uso dos Materiais são de responsabilidade exclusiva do Cliente.
• Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Axonis por danos decorrentes do Contrato excederá o valor total pago pelo Cliente no engajamento específico que originou o dano.
• A Axonis não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios.
• Eventos de força maior – incluindo desastres naturais, pandemias, greves, falhas de infraestrutura de terceiros ou determinações governamentais – suspendem as obrigações afetadas pelo período de sua duração.

9. Indenização

O Cliente concorda em isentar, defender e indenizar a Axonis, seus colaboradores e prestadores de serviço de quaisquer reclamações, perdas, danos, penalidades ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (i) uso indevido dos Serviços ou Materiais; (ii) descumprimento destes Termos; (iii) violação de direitos de terceiros relacionada a dados ou informações fornecidas pelo Cliente; ou (iv) descumprimento de legislação aplicável pelo Cliente.

10. Rescisão

• Por qualquer das partes: o Contrato pode ser encerrado por acordo mútuo a qualquer tempo, por escrito.
• Por descumprimento: se qualquer das partes descumprir obrigação contratual relevante e não sanar a falta em até 10 dias úteis após notificação formal, a outra parte pode rescindir o Contrato imediatamente.
• Efeitos: na rescisão, o Cliente deve cessar o uso dos Materiais licenciados e, a pedido da Axonis, devolver ou destruir documentos confidenciais. Valores já pagos por etapas concluídas não são reembolsáveis.
• As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual, indenização e limitação de responsabilidade sobrevivem ao encerramento do Contrato.

11. Resolução de Disputas

• Resolução amigável: as partes comprometem-se a buscar solução amigável para qualquer divergência, mediante comunicação formal e prazo de 15 dias corridos para negociação.
• Mediação: não resolvida amigavelmente, a disputa será submetida a mediação perante câmara reconhecida, antes de qualquer demanda judicial.
• Foro: persistindo a divergência, fica eleito o Foro da Comarca de Salvador – BA, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
• Lei aplicável: este Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a proposta comercial aceita, constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto do Contrato, substituindo qualquer entendimento anterior.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for declarada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: a tolerância de uma parte em relação ao descumprimento da outra não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento posterior.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes do Contrato sem consentimento prévio e por escrito da Axonis.
• Notificações: comunicações formais devem ser enviadas por e-mail com confirmação de leitura ou correspondência com aviso de recebimento.

13. Alterações nestes Termos

• A Axonis pode atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças nos Serviços ou na legislação vigente.
• Alterações relevantes serão comunicadas ao Cliente com antecedência mínima de 15 dias, por e-mail ou por aviso no site.
• O uso continuado dos Serviços após a entrada em vigor da nova versão implica aceitação das alterações.
• A versão vigente é sempre aquela publicada em axonis.sbs/terms-conditions.html.

14. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações formais relacionadas a estes Termos: